Sabia que existe um Subsídio de Lar? Veja quem tem direito
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O que é o Subsídio de Lar e quem tem direito a receber?
O Subsídio de Lar é um apoio financeiro pago aos beneficiários do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros.
O objetivo de compensar as despesas de manutenção da habitação, de acordo com um guia prático da Segurança Social sobre este tema, partilhado no Notícias ao Minuto.
Quem tem direito:
Segundo o site, para ter acesso ao Subsídio de Lar é necessário ser beneficiário do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros e:
- Estar casado ou viver em união de facto, ou
- Ter crianças ou jovens a seu cargo com direito ao abono de família, no caso de ser solteiro, separado, divorciado ou viúvo.
É ainda referido que esta prestação é completamente independente das restantes prestações da Segurança Social.
Importa salientar que o Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros é destinado a trabalhadores e pensionistas de seguradoras, mediadores de seguros, sindicatos, associações do sector e do regulador da actividade seguradora.
Nos termos da lei, este fundo é financiado com 1% do salário destes trabalhadores.
Qual o valor do apoio?
O valor do Subsídio de Lar é definido anualmente e aplica-se de 1 de abril de cada ano até março do ano seguinte, inclusive.
De acordo com a informação disponível, o valor do Subsídio de Lar a partir de 1 de abril de 2025 é de 39,73€ por mês.
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